Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Anadiagro, Lda, com sede na Rua Lagoa do Paúl n.º 6, 3780-054 Ancas, contacto +351 231 504 678, doravante designada por “Casa do Canto” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.casadocanto.com doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.casadocanto.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
    

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.casadocanto.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes
    

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.casadocanto.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras;
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   a) Registar-se no website www.casadocanto.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Casa do Canto honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Casa do Canto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 dias úteis (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
    

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.casadocanto.com, a Anadiagro, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
   a) Transferência bancária;
   b) MBway
2. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será devolvido ao Utilizador, após a expedição da encomenda.
3. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação; os custos associados a taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportados pelo cliente.
    

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Casa do Canto demora a ser entregue:
   – 72 horas em Portugal Continental;
   – Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
   – Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
   – Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
   – Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.
2. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
3. Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Casa do Canto, através de um dos contactos disponibilizados no site www.casadocanto.com para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
4. Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Casa do Canto, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Casa do Canto, não notifica a cada alteração de estado do envio.
5. Todos os produtos enviados pela Casa do Canto devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Casa do Canto através de um dos contactos disponibilizados no site www.casadocanto.com ou do email casadocanto@anadiagro.pt
6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Casa do Canto, através do e-mail casadocanto@anadiagro.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
7. A Casa do Canto não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Casa do Canto restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Casa do Canto antes de encomendar.
8. A Casa do Canto tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Casa do Canto, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
9. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
10. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
11. Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Casa do Canto para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
     

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. A Casa do Canto reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
4. As imagens que ilustram cada produto na Casa do Canto, podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. Na eventual rutura de stock temporária ou definitiva, o cliente será informado e, sempre que possível, indicada uma alternativa de produtos de características semelhantes.
5. Caso não seja possível satisfazer a necessidade do cliente, o pagamento já efetuado será devolvido na sua totalidade e sem qualquer custo adicional para o cliente;
6. Os custos de serviço de envio e transporte correm por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados; o utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra;
7. Caso, aquando da formalização do pedido, ocorra erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza, que provoque uma alteração substancial – entendida esta no sentido de que o preço comunicado se revele desproporcionado, por ser exorbitante ou manifestamente irrisório – e involuntária por parte da Casa do Canto no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
    

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. A Casa do Canto reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
2. Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Casa do Canto através do e-mail casadocanto@anadiagro.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
   a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
   b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Casa do Canto pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
   c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
3. A Casa do Canto assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Casa do Canto proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
4. A Casa do Canto não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido aberto, alterado ou modificado.
5. A Casa do Canto não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
6. Para efeitos de troca ou devolução, deverá ser previamente enviado um e-mail para casadocanto@anadiagro.pt a dar conhecimento do facto e da razão subjacente à troca ou devolução, com indicação do número de encomenda;
7. Caso o cliente não siga as instruções aqui previstas, a Casa do Canto, pode recusar aceitar a troca do produto ou a sua devolução e, neste último caso, proceder ao correspondente reembolso.